MPF ACIONA A CHESF PARA REASSENTAR POPULAÇÃO AFETADA PELA BARRAGEM DE ITAPARICA

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MPF aciona CHESF para reassentar população afetada pela barragem de Itaparica e cumprir pendências nos reassentamentos

Ações visam ao reassentamento de famílias que fazem parte de acordo firmado no ano de 86 e o cumprimento, por parte da CHESF, de obras que não foram executadas em reassentamentos

MPF aciona CHESF para reassentar população afetada pela barragem de Itaparica e cumprir pendências nos reassentamentos

Procurador ouve população ribeirinha em Paulo Afonso/BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA ajuizou duas ações contra a Companhia Hidro Elétrica do Vale do São Francisco (CHESF), para que a empresa cumpra o que foi firmado, através de acordos assinados na década de 80, com as famílias afetadas pela construção da Barragem de Itaparica. O MPF apurou que famílias foram excluídas irregularmente dos planos de reassentamento, além de existirem obras fora dos padrões acordados ou que nunca foram executadas nas vilas construídas para a assentar os prejudicados pelo lago da barragem.

Conforme as ações, nos anos 80 a CHESF fez um levantamento para a construção da Barragem de Itaparica e constatou que as populações afetadas estariam espalhadas pelos municípios baianos de Glória, Rodelas e Chorrochó e pelos pernambucanos Petrolândia, Itacuruba, Belém do São Francisco e Floresta. Os moradores destas regiões foram contatados pela empresa, que prometeu um plano de migração e reassentamento chamado “Mudar para Melhor”, que seria, supostamente, rápido, ordeiro e respeitoso com os moradores.

Entretanto, o que ocorreu foi que as obras da Barragem foram iniciadas sem qualquer providência em relação aos moradores afetados. Por conta disto, sindicatos de trabalhadores rurais de toda a região promoveram um protesto que paralisou a obra em dezembro de 1986. Somente então a hidrelétrica tomou providências e organizou o que ficou conhecido como “acordo de 1986”, firmado entre a empresa e os sindicatos.

O acordo prometia o assentamento de todos os envolvidos, mais de 40 mil pessoas, até o ano de 88. Passados quase 25 anos, ainda há famílias que perderam suas terras e não obtiveram nada em troca por parte da companhia. A CHESF argumenta que houve uma “conferência” em 87, que enxugou a lista de indenizados criada em 86. Em uma das ações, o MPF defende que esta recontagem deve ser anulada por dois motivos: descaracteriza o acordo de 86 e desconsidera o fato de que, na época da recontagem, boa parte dos envolvidos já havia abandonado a região, que estava prestes a ser alagada para o início do funcionamento da usina, no começo de 88.

De acordo com a segunda ação, apenas em 88, dois anos após se comprometer e já no final do prazo de remoção, a CHESF lançou uma cartilha em que estabelecia também os padrões de construção das vilas a serem povoadas. Diversos elementos desta cartilha não foram cumpridos. Entre eles estão a ausência de galpão, armazém, casa de farinha, centro comercial, esgotamento sanitário, área de lazer, abastecimento de água para consumo humano e pavimentação das ruas e estradas internas que ligam as vilas. Além disto, os aspersores (ferramentas para irrigação) foram instalados a 15m de distância entre eles, ao invés de 10m como foi acordado, o que está ocasionando a ocorrência de manchas secas na área de plantio.

Nas ações, o MPF requer, por meio do procurador da República Leandro Mitidieri, que a Justiça Federal conceda liminar determinando que a CHESF tome providências para assentar ou indenizar as famílias que constam no “acordo de 86” e ainda não foram ressarcidas e repare as inúmeras irregularidades com as quais os assentados precisam conviver a mais de vinte anos. Caso a justiça acate os requerimentos, a multa para a CHESF por descumprir as determinações judiciais será de 50 mil reais por dia para cada ação.

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07/05/2013

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FONTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Prefeitura de Jatobá-PE demite funcionários contratados e atrasa pagamento de fornecedores.


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O prefeito Robson Silva Barbosa (PT), demitiu mais de 100 funcionários comissionados, somente essa semana. A justificativa é que o município passa por dificuldades financeiras e precisaria cortar gastos para não infringir a lei de responsabilidade fiscal. A promessa feita é que os funcionários seriam contratados novamente em janeiro de 2015.

Segundo informações, a folha de pagamento da prefeitura de Jatobá atingiu 60,14%, quando o limite prudencial é de 51,3% de toda receita do município.

Os vereadores Eduardo Júnior (PSB) e Neném do Hospital (SDD), em suas páginas do Facebook, publicaram as informações que contrariam o Prefeito. Segundo Eduardo, “nos últimos três anos, as receitas que entraram seriam suficientes para manter o nosso município, pagar os fornecedores e prestadores de serviços em dia para o bom andamento dos serviços”, afirmou. Já Neném do Hospital, disse que “sempre o alertamos em tribuna, por meio de indicações, por meio de requerimentos e por ofícios que o alto índice de contratação pessoal e a compra de serviços com valores acima do que se recomenda poderia ocasionar em crimes de responsabilidade fiscal. Porém, na condição de vereadores e fiscalizadores do poder executivo fizemos o nosso dever de cobrar, mas não fomos correspondidos da forma que a lei preconiza tendo que recorrer ao Ministério Publico e Tribunal de Contas a fins de ter acesso as informações das despesas e investimentos realizado pelo gestor municipal.”

Os vereadores ainda publicaram informações que comprovam as receitas do município de Jatobá, nos últimos anos:

Receita arrecadada no período de 01/01/2012 a 31/10/2012 R$ 14.614.957,74
Receita arrecadada no período de 01/01/2013 a 31/10/2013 R$ 19.387.950,89
Receita arrecadada no período de 01/01/2014 a 31/10/2014 R$ 18.695.304,76
Juntando o ICMS e a receita do Fundo de Saúde o município de Jatobá arrecadou até agora mais de R$ 21.355.838,00 em 2014.

Para os vereadores, a cidade não enfrenta crise financeira, mas uma falta de responsabilidade administrativa. Outros problemas citados pelos vereadores são: atraso nos pagamentos dos transportes da saúde fazendo com que os pacientes paguem para se deslocarem de suas comunidades para os hospitais e clinicas, a falta de remédios na farmácia básica, o corte de abastecimento dos veículos nos postos de gasolinas, agricultores tendo que pagar uma taxa para se ter o abastecimento de água que deveria ser gratuito pela prefeitura, serviços de saúde terceirizados cortados por tempo indeterminado, falta de reagentes no laboratório etc.

Eduardo Júnior (PSB)

EDUARDO JUNIOR (PSB)

Nenem do Hospital (SDD)

NENEM DO HOSPITAL(SDD)

PETROLÂNDIA: O VEREADOR FABIANO MARQUES PEDE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA COLETA DE LIXO NA CIDADE

Petrolândia: Problema na coleta do lixo urbano.

Fabiano Marques, Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolândia, envia Ofício a Aministração Pública Municipal pedindo explicações, e providências urgentes para o lixo que se acumula na cidade.

NOTA DO BLOG DO JAIR FERRAZ:

Através do nosso “Painel para Contato”, durante estes dois últimos dias que se passaram, recebemos de leitores várias reclamações e pedidos para esclarecer o que estaria acontecendo para o atraso na coleta do lixo urbano.

As portas do Blog do Jair Ferraz estão abertas, e o espaço para resposta é dado a quem de direito, só precisa que entre em contato conosco.

O povo não quer nada mais e nada menos do que atenção e respostas para os seus problemas, e o Blog do Jair Ferraz como um importante canal de comunicação no município de Petrolândia, sem restrições, com ética e respeito, abre espaço para resposta sem agressão.

 

 

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FONTE: BLOG DO JAIR FERRAZ

 

NOVA TÉCNICA SMILE CORRIGE MIOPIA DE FORMA MENOS INVASIVA

Ilustração de olho sob efeito de laser

Smile: método substitui a remoção do epitélio ou o corte na córnea por uma pequena incisão para resolver a miopia

 

São Paulo — Míopes que querem se livrar dos óculos têm uma nova opção de cirurgia refrativa. O novo método se chama Smile, sigla em inglês para Extração Lenticular com Pequena Incisão. Ele promete corrigir a miopia de forma menos invasiva que a empregada até agora.

Como se sabe, a miopia é uma deformação ocular comum que leva a imagem a se formar antes da retina da pessoa. Por isso, o míope enxerga os objetos mais distantes desfocados.

Em geral, as cirurgias para compensação da miopia usam laser para fazer evaporar pequenas quantidades de tecido da córnea. Isso altera a geometria da córnea, corrigindo o desfoque.

Entre os métodos existentes, destacam-se PRK e Lasik. No primeiro, a camada superficial do olho (o chamado epitélio) é removida e recebe aplicação de laser. No segundo, o médico corta e levanta uma fatia da córnea antes de aplicar o laser. Depois, a fatia é reposicionada.

No caso da Smile, a queima da parte interna da córnea se dá por meio de um buraco. Ele é sete vezes menor que o corte feito no Lasik. Por meio dele, uma pequena lente é extraída de dentro da córnea.

“Uma das vantagens da Smile é o menor impacto na estrutura da córnea”, afirmou o oftamologista Renato Ambrosio em entrevista a EXAME.com. Segundo ele, o método é contraindicado para pessoas com grau de miopia muito alto.

“A maior desvantagem da Smile é o preço, acima de que está em torno de 2.500 dólares (mais de 6 mil reais)”, explicou Ambrosio. Segundo ele, o que encarece a cirurgia é o custo do equipamento usado nela, que é fabricado pela empresa alemã Zeiss.

Veja o vídeo em que Ambrosio explica como funciona a Smile:

 

 

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FONTE: EXAME.COM

Prestação de contas do PSB não inclui avião do acidente com Eduardo Campos

Marina gastou em campanha R$ 43,9 milhões. No Rio, PT socorreu candidatos


O jato que servia a Eduardo Campos na campanha para a Presidência – O Globo / Marcelo Carnaval

SÃO PAULO – As despesas com a utilização do jato Cessna, que caiu em agosto, matando o candidato à Presidência Eduardo Campos, não constam das prestações finais de campanha do PSB, divulgadas nesta terça-feira. O advogado do partido, Ricardo Penteado, afirmou que a utilização do avião foi informada oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral através de uma nota de esclarecimento. E que a legenda fará uma retificação da prestação de contas. Nela, aparecerá que o jato foi doado à campanha:

— O valor da doação não está quantificado porque a Anac não informou ainda o número de horas que foram usadas pelo jato. Para estabelecer o valor da doação, nós precisamos de um relatório de horas, mas isso ainda está em levantamento.

A candidata derrotada Marina Silva (PSB) também prestou contas à Justiça Eleitoral ontem. A ex-senadora declarou R$ 43,9 milhões em arrecadação e gasto. A maior parte das receitas de Marina vieram do diretório nacional e do comitê da campanha (88%). Entre os doadores estão mineradoras e empresas do agronegócio, rejeitadas pela Rede, partido que Marina tenta fundar. Os dois candidatos que foram ao segundo turno, Aécio Neves, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT, têm um prazo maior para apresentar a prestação de contas.

LINDBERGH FICOU COM DÍVIDA

Ontem, candidatos ao governo do Rio e de São Paulo também prestaram contas sobre suas campanhas. O comitê central da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) socorreu financeiramente dois candidatos derrotados ao governo do Rio: o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e o senador Lindbergh Farias (PT). No total, a campanha de Dilma colaborou com R$ 2.759.955,50 de meados de setembro até o fim de outubro. A quantia, no entanto, não foi suficiente para evitar o prejuízo de Lindbergh, que deixa o pleito com uma dívida de quase R$ 12 milhões.

Garotinho recebeu R$ 1.389.011,75 entre os dias 17 de setembro e 23 de outubro. A primeira leva de doações foi feita diretamente ao então candidato, na forma de prestação de serviços. Os outros depósitos, divididos em quatro cheques, aconteceram depois do primeiro turno e vieram por intermédio da direção estadual do PR, partido da base do governo e que comanda o Ministério dos Transportes. Os aportes evitaram que Garotinho deixasse a campanha endividado.

Já Lindbergh recebeu uma quantia um pouco inferior: R$ 1.370.943,75. As doações, na última semanada do primeiro turno, foram feitas sob a forma de prestação de serviços.

Garotinho, terceiro colocado na disputa, arrecadou R$ 5.471.067,87 e gastou R$ 5.469.747,42. Entre as doadoras, constam empresas como a Emec, que colaborou com R$ 150 mil e mantém contrato com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, comandada por Rosinha Garotinho (PR) , para manutenção de parques e jardins. O maior montante veio por intermédio da direção estadual do PR: R$ 4.043.756,12. Além da Emec, as construtoras OAS e Carioca também colaboraram com a campanha.

Lindbergh, quarto colocado na disputa, amargou um prejuízo de R$ 11.997.027,23. Ele arrecadou R$ 7.311.999,75 e gastou R$ 19.309.026,98. A fatura caberá ao PT, já que a legislação prevê que “eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas poderão ser assumidos pelo partido político, por decisão do seu órgão nacional de direção partidária”. Procurado, Lindbergh não retornou as ligações.

Em São Paulo, o governador reeleito Geraldo Alckmin (PSDB) declarou ao TSE ter arrecadado R$ 40,3 milhões e ter feito despesas no mesmo valor. Já o candidato do PMDB, Paulo Skaf, informou ter recebido e gasto cerca de R$ 29,2 milhões durante a campanha eleitoral. A relação de gastos e despesas de campanha do petista Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, mostrou descompasso. Ele teria arrecadado, segundo o TSE, R$ 4,15 milhões e contraído despesas no valor de R$ 33,2 milhões. Seu comitê de arrecadação teria apelado à direção do PT para sanar as dívidas. O problema do partido se estendeu para outros estados o que teria levado a legenda a aumentar, por duas vezes, a expectativa de arrecadação.

 

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FONTE: O GLOBO

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – TRANSPOSIÇÃO RIO SÃO FRANCISCO


O Palácio do Planalto produziu um vídeo sobre os testes de bombeamento realizados no canal do eixo Leste do Projeto #IntegraçãoSãoFrancisco. Como o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Ramos, disse na entrevista, “o teste foi bem sucedido, superou as expectativas”. Confira! CLICANDO NO LINK
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FONTE: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
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